Aviso (extrato) 3053/2017, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 59/2017, Série II de 2017-03-23.
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Data:
2017-03-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da licenciada Anabela Morais Varziela Soares Ferreira
Aviso (extrato) n.º 3053/2017
Nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, cessou funções no cargo de Coordenadora do Núcleo de Administração de Plataformas Partilhadas, que ocupava em regime de substituição, a licenciada Anabela Morais Varziela Soares Ferreira, com efeitos a 31 de dezembro de 2016, por motivo de início de funções na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. por acordo de cedência de interesse público, o qual produziu efeitos a dia 1 de janeiro de 2017.
1 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
310314453
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2921641.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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