Lei 534, de 18 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 97/1916, Série I de 1916-05-18.
- Data: 1916-05-18
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece vários cidadãos como revolucionários civis.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292162.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/292162/lei-534-de-18-de-maio