Lei 514, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1916, Série I de 1916-04-17.
- Data: 1916-04-17
- Secções desta página::
Sumário
Inclui a freguesia do Norte Pequeno, do concelho da Calheta, na assemblea eleitoral de Santa Catarina, do mesmo concelho.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292142.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-08-10 -
Decreto-Lei
43853 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/292142/lei-514-de-17-de-abril