Lei 486, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 37/1916, Série I de 1916-02-28.
- Data: 1916-02-28
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Sumário
Considera equivalente a serviço prestado em combate, para efeito de concessão de pensões de sangue e de reforma, o serviço dos militares que tripularem aparelhos aeronáuticos, na sequência de ordem superior.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292115.dre.pdf .
Aviso
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