Aviso 3031/2017, de 22 de Março
Cessação de funções da secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Dr.ª Eliana Carina de Sousa Cristóvão
Aviso 3031/2017
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, para os devidos e legais efeitos que, por seu despacho de 27 de maio de 2016, usando da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi determinada a cessação de funções do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, da Dr.ª Eliana Carina de Sousa Cristóvão, com efeitos a 17 de agosto de 2016.
2 de março de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
310315903
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2919731.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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