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Aviso 3014/2017, de 22 de Março

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Sumário

Aviso de discussão pública referente ao projeto de loteamento, sito em Bacelos, freguesia de Bordeira

Texto do documento

Aviso 3014/2017

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de loteamento (proc. n.º 07/9210/2016), sito em Bacelos, freguesia de Bordeira, cujos requerentes são Etnevic Urbanizações, S. A., e Eralma Construções Unipessoal, Lda.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta, entre as 9:00 horas e as 15:30 horas, no Serviço de Obras Particulares do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

10 de março de 2017. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.

310337433

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2919713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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