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Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da docente Maria Manuela Seixas Aguiar, com efeitos a partir de 2017/01/16, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
16 de janeiro de 2017. - A Diretora, Agostinha Menezes Fonseca Veiga.
310315466
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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