Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Matosinhos, em Matosinhos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável.
2 - A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Matosinhos (http://aematosinhos.ccems.pt/),e nos serviços administrativos, dirigido ao presidente do conselho geral, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Matosinhos, ou enviadas por correio registado com aviso de receção, expedidas até ao prazo fixado, endereçadas para a Rua Augusto Gomes, 4450-053, Matosinhos.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, em suporte de papel e digital, acompanhado de prova documental dos elementos aí inscritos (se entregar fotocópias, estas devem estar autenticadas);
b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Matosinhos, datado e assinado, em suporte de papel e digital, não podendo ultrapassar as 20 páginas, escritas em letra do tipo Arial, tamanho 12 e espaçamento 1,5 linhas, contendo obrigatoriamente a identificação dos problemas do Agrupamento, a definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;
e) Fotocópia, se autorizada pelo candidato, do bilhete de identidade/cartão de cidadão e do cartão de contribuinte se não possuir cartão de cidadão.
f) Certificado de registo criminal para o exercício de funções ou atividades de contacto regular com menores;
3.1 - As provas documentais dos elementos constantes do Curriculum Vitae far-se-ão de acordo com o estabelecido pelo n.º 2 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho.
4 - Os métodos a usar pela comissão especializada do conselho geral, na apreciação das candidaturas, são os seguintes:
a) Análise do Curriculum Vitae do candidato, para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Matosinhos: o conhecimento da realidade do Agrupamento de Escolas de Matosinhos, a apreciação da coerência e relevância dos problemas identificados e a adequação das estratégias e procedimentos apontados para a sua resolução, a missão que define, as metas que propõe, as grandes linhas de orientação que traça para o Agrupamento, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar durante o mandato;
c) Entrevista individual ao candidato para apreciação dos seguintes aspetos: a motivação inerente à apresentação da candidatura, a explicitação dos elementos e dos objetivos constantes do projeto de intervenção e a sua fundamentação, a experiência profissional do candidato, os conhecimentos na área de gestão administrativa e financeira e as competências de comunicação com correção vocabular e capacidade de se expressar com clareza e precisão, de ser assertivo e coerente na exposição das suas ideias e de defesa objetiva das estratégias apresentadas.
5 - O resultado do processo concursal prévio à eleição do diretor será tornado público através da lista provisória dos candidatos admitidos a concurso e da dos candidatos excluídos, no prazo máximo de dez dias úteis, após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Matosinhos (http://aematosinhos.ccems.pt/), e em locais apropriados de afixação do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
6 - Na página eletrónica do Agrupamento de Escolas (http://aematosinhos.ccems.pt/), encontra-se para consulta o regulamento para o procedimento concursal para o cargo de diretor 2017-2021, assim como os métodos de seleção das candidaturas.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral em 22 de fevereiro de 2017.
10 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Sérgio Alexandre Barbosa Martins de Meira.
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