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Lei 316, de 7 de Junho

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Sumário

Concede a amnistia a todos os crimes, delitos e transgressões cometidos até 20 de Maio do corrente.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291939.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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