A CIM RC pretende recrutar, na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade, 1 trabalhador/a, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções na CIM RC, com a seguinte caraterização:
Experiência no exercício das competências delegadas pelas Autoridades de Gestão nos Organismos Intermédios, no âmbito do QREN ou do Portugal 2020;
Avaliação e emissão de pareceres no âmbito da análise da admissibilidade e aceitabilidade, técnico-financeira e de mérito das candidaturas, cumprimento de objetivos e resultados, de acordo com os critérios aplicáveis aos PO;
Verificação do cumprimento dos procedimentos de contratação pública, regras ambientais, ordenamento do território, licenciamentos e outros procedimentos legais e regulamentares aplicáveis;
Análise da viabilidade e sustentabilidade económico-financeira dos projetos;
Realização de verificações físicas e administrativas no local das operações aprovadas pelos PO;
Verificação da realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos quando da aprovação da operação e o pagamento da despesa declarada pelo beneficiário, bem como a sua conformidade com a legislação aplicável com os PO, com as condições de apoio da operação;
Assegurar a organização dos processos de candidaturas de operações ao financiamento pelos PO;
Acompanhamento da realização dos investimentos e a execução das ações e assegurar a interlocução privilegiada com os beneficiários, em todas as fases do ciclo de vida das operações sem prejuízo dos mecanismos de acompanhamento, controlo, supervisão e interação das Autoridades de Gestão dos PO;
Assegurar que os beneficiários cumprem as regras europeias e nacionais aplicáveis no âmbito de um sistema contabilístico adequado para as transações da operação;
Atualização do Sistema de Informação, com os dados de cada operação, que sejam necessários para o exercício de monitorização, avaliação, gestão financeira, verificação, acompanhamento de irregularidades e auditoria;
Recolha e reporte de toda a informação física, financeira e estatística necessária para apoiar a elaboração de indicadores de acompanhamento e de estudos de avaliação;
Conhecimento aprofundado do território da CIM RC;
Trabalho em equipa.
Requisitos de admissão: trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, preferencialmente com experiência nas áreas anteriormente referidas.
Remuneração: o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico -funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
Local de trabalho: Área geográfica de atuação da CIM RC.
Candidatura: As respostas devem ser remetidas, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, mediante requerimento dirigido ao 1.º Secretário Executivo Intermunicipal, exclusivamente em formato digital, para o endereço eletrónico geral@cim-regiaodecoimbra.pt, com a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detida, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico, bem como do certificado de habilitações literárias. A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica da CIM RC, em http://cim-regiaodecoimbra.pt/recursos-humanos/.
3 de março de 2017. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da CIM RC, Jorge Brito.
310312614
