Lei 194, de 8 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1914, Série I de 1914-06-08.
- Data: 1914-06-08
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Sumário
Aprova, para ratificação, a Convenção de arbitragem entre Portugal e a Suécia, assinada em Estocolmo a 15 de Novembro de 1913, e o acordo assinado em Washington, a 28 de Julho de 1913 , que prorrogou por cinco anos a Convenção de arbitragem celebrada entre Portugal e os Estados Unidos da América, em 6 de Abril de 1908.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291834.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1982-10-19 -
Decreto
117/82 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova para ratificação a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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