Aviso 2921/2017, de 20 de Março
Designação da Assistente Técnico, Eunice Alexandra Neves de Jesus, como secretária do gabinete de apoio à presidência
Aviso 2921/2017
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meu despacho, datado 24 de fevereiro de 2017 e nos termos conjugados das disposições constantes da al. a), n.º 1 com o n.º 4 do artigo 42.º e n.º 4, do artigo 43.º do Anexo Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, para o exercício das funções de secretária do gabinete de apoio à presidência, Eunice Alexandra Neves de Jesus, assistente técnica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste município de Anadia.
Mais se torna público que a presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2017.
2 de março de 2017. - A Presidente da Câmara, Maria Teresa Belém Correia Cardoso, Eng.ª
310310054
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2917762.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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