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Despacho (extrato) 2388/2017, de 20 de Março

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Sumário

Licenciada Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes, nomeada em regime de substituição, no cargo de Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2388/2017

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Diretor do Serviço de Recursos Humanos, se encontra vago;

Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que a Licenciada Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 14.º do Despacho 15137/2013, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 20 de novembro, Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia da Universidade Nova de Lisboa e do Despacho Reitoral de 27 de janeiro de 2017, a Licenciada Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes, foi nomeada em regime de substituição, como Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa -Nova School of Business and Economics, com efeitos a 27 de janeiro de 2017.

03 de março de 2017. - O Diretor, Daniel Abel Monteiro Palhares Traça.

310310646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2917739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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