Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do Diretor da Escola Secundária Camões
Nos termos do disposto no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de diretor da Escola Secundária Camões, em Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Opositores ao concurso
Podem ser opositores a este procedimento concursal:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
Os docentes referidos nas alíneas a) e b) devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
2 - Qualificações para o exercício das funções
2.1 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das condições previstas no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2.2 - De acordo com o n.º 4 do artigo referido no ponto anterior, as candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) só serão consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a).
3 - Formalização das candidaturas
3.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica www.escamoes.pt e nos serviços administrativos da Escola Secundária Camões, Lisboa. Este requerimento será dirigido à Presidente do Conselho Geral da Escola.
3.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de prova documental das mesmas, com exceção da que se encontre arquivada no respetivo processo individual na Escola Secundária Camões;
b) Projeto de intervenção na Escola Secundária Camões, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
3.3 - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos da escola, durante o horário de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção (data de expedição dos correios), ao cuidado da Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Camões, Praça José Fontana, 1050-129 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
4 - As candidaturas serão apreciadas considerando:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato;
b) A análise do projeto de intervenção na Escola Secundária Camões;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Processo de avaliação das candidaturas
A avaliação das candidaturas será feita de acordo com o definido no artigo 22-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
6 - Lista de candidatos admitidos e excluídos
6.1 - As listas serão afixadas nos locais de estilo da escola - sala dos professores e átrio principal -, bem como na sua página eletrónica, na primeira semana de aulas do terceiro período letivo.
6.2 - A lista dos candidatos excluídos do concurso com os correspondentes critérios constantes dos despachos de exclusão ficará depositada nos serviços administrativos da escola, para consulta dos interessados.
6.3 - Constituem meios únicos de notificação dos candidatos os referidos nas duas alíneas anteriores.
7 - Recurso
Das decisões de exclusão cabe recurso com efeito suspensivo, a interpor para o Conselho Geral no prazo de dois dias úteis contados da data da afixação das listas de candidatos excluídos do concurso. O recurso será apreciado e decidido no prazo de cinco dias úteis, nos termos do ponto quatro, do artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
8 - Regulamento
O regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado na página eletrónica e nos serviços administrativos da Escola.
13 de março de 2017. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Gabriela Pestana Fragoso de Almeida.
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