MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada" Escola Básica nº 8 do Barreiro- Remoção da Cobertura de Fibrocimento"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição do revestimento da cobertura (fibrocimento) por materiais isentos de amianto, incluindo isolamentos e impermeabilizações; substituição dos vãos exteriores por caixilharia com corte térmico; substituição das placas de cortiça existentes nos tetos interiores por placas em gesso cartonado,incluindo fixação de luminárias; reparação de anomalias em paredes exteriores, incluindo fissuras, elementos em betão, parapeitos, muretes e juntas de dilatação; remodelação/ ampliação dos alpendres, incluindo movimentação de terras, pavimentos, serralharias e drenagem de esgotos pluviais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 254750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 254750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica n.º8 do Barreiro, União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro, na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 149/2012 de 12 de Julho. E que abaixo se indicam:
i.2.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii.4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria; 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges nº 9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068250
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 50 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço da proposta - 60%
b)Qualidade da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
- A presente empreitada enquadra-se no âmbito do contrato de co-financiamento ao PORTUGAL 2020 - Programa Operacional Regional de Lisboa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
410349187
