MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501208950 - APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Sines
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DIO.PR.17.103 - Aquisição de Serviços para Elaboração do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Terminal Vasco da Gama de Sines (TVG)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço tem como objeto a elaboração do Estudo Prévio com avaliação de soluções alternativas de cais, obra de proteção e acessibilidades, elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a solução proposta no Estudo Prévio, sua submissão à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de acordo com a legislação em vigor e assistência técnica até à emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 24.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas e Ordenamento
Endereço desse serviço: Rua do Porto Industrial
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860640
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: dio@apsinesalgarve.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i. Preço 0,70
ii. Prazo 0,30
A pontuação final (Pf) é calculada pela seguinte fórmula:
Pf = Ppreço x 0,70 + Pprazo x 0,30
Os fatores e respetivas ponderações estão definidos no artigo 14.º do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
Endereço: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Sines
Código postal: 7520 953
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269860600
Fax: 00351 269860690
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a)O email de apoio da SaphetyGov, Plataforma Eletrónica de Contratação Pública da Saphety é helpdesk@saphety.com
b) A presente contratação poderá ser cofinanciada mas presentemente estão previstos apenas fundos nacionais.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º José Luís Cacho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Dr.ª Fernanda Albino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
410356841