Declaração de Retificação n.º 183/2017
Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 5635/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril, retifica-se que:
Onde se lê:
«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 7 de julho de 2015, designo, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, em comissão de serviço, como Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a licenciada Maria Paula Dinis Martins Ferrão Crisóstomo Camilo, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 7 de julho de 2015, por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foi designada, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, em comissão de serviço, como Coordenadora da Unidade Funcional de Clínica Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a licenciada Maria Paula Dinis Martins Ferrão Crisóstomo Camilo, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015.»
20 de janeiro de 2017. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Isabel Santos.
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