Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a ARU da Torreira
Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal da Murtosa, em sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária de 5 de janeiro de 2017, aprovou o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a ARU da Torreira.
Os elementos que constituem o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a ARU da Torreira estão disponíveis no edifício da Câmara Municipal da Murtosa e no site do município em www.cm-murtosa.pt.
27 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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