Regulamento de Funcionamento da "Casa Ventura Porfírio"
António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide:
Torna público, nos termos do artº. 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Castelo de Vide, em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, aprovou o Regulamento de Funcionamento da "Casa Ventura Porfírio", que por esta Câmara Municipal lhe foi proposto, de acordo com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2016.
Faz ainda saber que nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, o referido regulamento municipal foi submetido a consulta pública, e pode ser consultado no sítio institucional desta Câmara Municipal.
Para conhecimento geral se pública o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e no sítio da internet desta Câmara Municipal em www.cm-castelo-vide.pt.
27 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.
310299267
