Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, com o despacho de concordância de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 13 de julho de 2016 e, através do Despacho 2002/2016/SEAEP, de 09 de dezembro de 2016, exarado por S. Exª. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a consolidação da cedência de interesse público, na categoria, do técnico especialista de análises clínicas e de saúde pública Pedro Franco de Paiva Mendonça, com efeitos a 09 de janeiro de 2017, pelo que, a partir daquela data, o trabalhador pertence definitivamente ao mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, ficando posicionado no nível remuneratório entre o 22 e o 23 da tabela remuneratória única.
20 de fevereiro de 2017. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.
310289969
