Edital (extrato) n.º 137/2017
Maria Helena Albano Martiniano, Presidente da Junta de Freguesia de Monchique, Concelho de Monchique:
Torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária do executivo realizada a treze de outubro de 2016, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete a discussão pública, a qual decorrerá durante 30 dias a contar da data de publicação deste edital, os seguintes Projetos de Regulamento:
Regulamento do Centro de Artes e Ofícios, alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
Os regulamentos bem como os documentos que os integram poderão ser consultados na Secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site wwwjf-monchique.pt.
No decurso do período de discussão pública poderão ser apresentadas sugestões, reclamações ou observações sobre os Regulamentos, presencialmente na Secretaria da Junta de Freguesia, por correio, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia, Rua D. Francisco Gomes do Avelar, n.º 8, 8550-458 Monchique, por fax 282912992 ou pelo endereço eletrónico info@jf-monchique.pt, referindo expressamente a identificação (nome, n.º de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e morada).
Para Geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares de estilo desta Freguesia, no Diário da República e no site eletrónico desta freguesia - www.jf-monchique.pt.
14 de outubro de 2016. - A Presidente da Junta, Maria Helena Albano Martiniano.
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