Despacho (extrato) n.º 2202/2017

Organização dos serviços - Estrutura orgânica do Município de Portel

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 1 de fevereiro do corrente ano, a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 14 de fevereiro de 2017, deliberou por unanimidade:

1 - Revogar a sua deliberação de 28 de dezembro de 2012 que aprovou a alteração à estrutura orgânica do Município de Portel;

2 - Repristinar a sua deliberação de 20 de dezembro de 2010 que aprovou a estrutura orgânica do Município de Portel.

A atual estrutura orgânica do Município de Portel encontra-se publicada na 2.ª série do Diário da República N.º 14, de 20 de janeiro de 2011 de fls. 4403 a 4409.

17 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.

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