Deliberação (extrato) n.º 182/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de fevereiro de 2017, nomeou a procuradora-geral-adjunta, Licenciada Amélia Maria Madeira Cordeiro, para em acumulação, não remunerada, com as funções de auditora jurídica junto do Ministério da Saúde, exercer as mesmas funções junto do Ministério da Cultura;
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de fevereiro de 2017, nomeou o procurador-geral-adjunto, Licenciado Francisco José Pinto dos Santos, para em acumulação, não remunerada, com as funções de auditor jurídico junto do Ministério da Justiça, exercer as mesmas funções junto do Ministério da Administração Interna.
22 de fevereiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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