Despacho 5634-B/2012, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 82/2012, 1º Suplemento, Série II de 2012-04-26.
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Data:
2012-04-26
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Secções desta página::
Exonera Nuno Manuel Marques Pereira das funções de vogal executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.
Despacho 5634-B/2012
Considerando a reestruturação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica -
Fundação CEFA concretizada pela alteração estatutária aprovada pelo
Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e o disposto no n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos da
Fundação CEFA:
1 - Exonero das funções de Vogal executivo do Conselho de Administração Nuno
Manuel Marques Pereira, nomeado em representação do membro do Governo
responsável pela área da administração local, pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 28/2010, de 8 de novembro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
23 de abril de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
6992012
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/26/plain-291157.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/291157.dre.pdf .
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2012-04-16 -
Decreto-Lei
92/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração (primeira alteração) dos Estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril. Republica em anexo os referidos Estatutos, na sua redação atual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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