Despacho 5634-A/2012, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 82/2012, 1º Suplemento, Série II de 2012-04-26.
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Data:
2012-04-26
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Secções desta página::
Exonera Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa das funções de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.
Despacho 5634-A/2012
Considerando a reestruturação da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica -
Fundação CEFA concretizada pela alteração estatutária aprovada pelo
Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e o disposto no n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos da
Fundação CEFA:
1 - Exonero das funções de Vogal não executivo do Conselho de Administração Maria
Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa, nomeada em representação do membro
do Governo responsável pela área da administração local, pela Resolução do Conselho
de Ministros n.º 28/2010, de 8 de novembro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
23 de abril de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
Miguel
Fernando Cassola de Miranda Relvas.
6982012
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/26/plain-291156.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/291156.dre.pdf .
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2012-04-16 -
Decreto-Lei
92/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração (primeira alteração) dos Estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril. Republica em anexo os referidos Estatutos, na sua redação atual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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