Considerando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, que aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
Considerando ainda que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, de 5 de abril, no âmbito da Medida 4 do referido plano, coordenado pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS), prevê a definição e implementação de uma Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI), que compreende, designadamente, a criação, instalação e operacionalização de um Centro Nacional de Cibersegurança e a nomeação de um representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, por este designado, na Constituição da Comissão Instaladora do
Centro Nacional de Cibersegurança;
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 e n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, determino o seguinte:Nomeio, como representante do Ministro da Defesa Nacional, na Constituição da Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança, o Contra-Almirante
António José Gameiro Marques.
16 de abril de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
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