Cria uma equipa técnica com o objetivo de apresentar um plano de ação para os estabelecimentos militares de ensino não superior (EMEs) a implementar nos anos letivos de 2012-2013 e 2013/2014.

Despacho 5588/2012

Considerando que a situação económico-financeira atual do País obriga a um maior rigor na utilização dos dinheiros públicos, no sentido de a tornar mais eficiente no cumprimento dos objetivos de redução da despesa pública, sem que se comprometa a

qualidade da formação;

Considerando que se torna fundamental estabelecer mecanismos de avaliação e acompanhamento da ação dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior (EMEs), através de metodologias harmonizadas e integradas, aliando a capacidade científica inovadora à tradição e estabilidade das instituições militares;

Considerando que o estudo sobre os EMEs realizado permite, de forma inequívoca, concluir, pela existência de carências de base na estratégia e ação dos EMEs, revelando excesso de recursos humanos, défice de alunos, inexistência de uma estratégia de comunicação e falta de uma linha de orientação e integração em termos de gestão, resultando como fundamental a necessidade de criação de mecanismos que tenham como objetivos o aumento do número de alunos, a promoção da eficiência do funcionamento e organização destas estruturas, como elementos essenciais à sustentabilidade do modelo de organização e ensino desenvolvido;

Face ao exposto determino:

1 - A criação de uma Equipa Técnica com o objetivo de apresentar um Plano de Ação para os EMEs a implementar nos anos letivos de 2012-2013 e 2013/2014 que, sem prejuízo de outras medidas entretanto consideradas necessárias, reflita em especial os

seguintes pontos:

a) Aumento do número de alunos/receita dos EMEs;

b) Diminuição da despesa e aumento da eficiência, nomeadamente através da eventual revisão do enquadramento jurídico, da política de recursos humanos e do aproveitamento das estruturas e infraestruturas existentes;

c) Revisão do modelo de financiamento dos EMEs;

2 - A Equipa Técnica referida no número anterior terá a seguinte composição:

a) Dr. Eduardo Marçal Grilo, que coordenará os trabalhos;

b) Prof.ª Doutora Maria Lucie Baltazar Canelas Carrilho Ribeiro;

c) Major-general João Miguel de Castro Rosas Leitão, Diretor de Educação do Comando de Instrução e Doutrina do Estado-Maior do Exército;

d) Dr. António Ideias Cardoso, chefe da divisão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

3 - A Equipa Técnica deve apresentar os seguintes documentos:

a) Até 31 de maio de 2012, o Plano de Ação para a implementação das medidas de

curto prazo - ano letivo de 2012-2013;

b) Até 31 de julho de 2012, a proposta final do Plano de Ação para a implementação das medidas de médio e longo prazos - ano letivo de 2013-2014.

4 - A Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar presta o apoio técnico, logístico e administrativo necessário à Equipa Técnica.

5 - A colaboração nesta Equipa Técnica não terá encargos financeiros, tendo, contudo, os seus elementos exteriores à estrutura militar e do Ministério da Defesa Nacional direito a despesas de transporte, alimentação e alojamento, quando se desloquem em missão de serviço público, suportados pelo orçamento da Direção-Geral de Pessoal e

Recrutamento Militar.

11 de abril de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de

Aguiar-Branco.

205997625

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):