António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público, que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião de 09 de fevereiro de 2017, deliberou:
a) Aprovar o projeto de Regulamento da Feira da Ladra Grândola.
b) Submeter o projeto de regulamento a consulta publica, com vista à recolha de sugestões, por um período de 30 dias, a contar da publicação na 2.ª série do Diário da República e no sítio na internet http://www.cm-grandola.pt/.
c) Definir que, o modo de participação procedimental, é efetuado através de documento escrito entregue pessoalmente no atendimento geral da Câmara Municipal de Grândola, sito no edifício dos Paços do Concelho, ou remetido por correio ao cuidado do Gabinete Jurídico, de Fiscalização e Contraordenações, para a morada, Rua Dr. José Pereira Barradas 7570-281 Grândola, ou através de email para o seguinte endereço regulamentos_participacao@cm-grandola.pt.
Para constar e para os legais efeitos se publica o presente Edital no sítio eletrónico do município.
9 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, António de Jesus Figueira Mendes.
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