Despacho 2114/2017, de 13 de Março
Alteração ao Regulamento de Equiparação a Bolseiro dos Docentes e Investigadores da Universidade de Lisboa
Despacho 2114/2017
Considerando a necessidade de alteração do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento de Equiparação a Bolseiro, publicado pelo Despacho 1369/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014 determino a alteração do n.º 2 do artigo 4.º, do referido despacho, que passa a ter a seguinte redação:
Alteração ao Regulamento de Equiparação a Bolseiro
«Artigo 4.º
[...]
1 - ...
2 - O regime de prestação de serviço do docente e investigador equiparado não se altera durante o período de equiparação a bolseiro, continuando sujeito aos impedimentos e incompatibilidades anteriores, salvo nos casos de equiparação a bolseiro sem vencimento».
15 de fevereiro de 2017. - O Reitor, António Cruz Serra.
310287157
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2910211.dre.pdf .
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