MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503366110 - IEBA - Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Executiva - Carlos Leite

Endereço: P I M Lourenco Ferreira Lt 12

Código postal: 3450 232

Localidade: Mortagua

Telefone: 00351 231927470

Fax: 00351 231927472

Endereço Eletrónico: dir@ieba.org.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: SERVIÇOS NO PROGRAMA FORMAÇÃO AÇÃO FPME

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria , formação e assistência técnica e operacional a realizar em 45 empresas destinatárias. Es ta intervenção enquadra-se nos financiamentos à operação com o código POCI -06-3560-FSE-000376, designada por Formação - Ação para PME, nos termos do Aviso de Abertura de candidatura nº POCI -60-2016-06, Aviso 06/SI/2016 Sistema de Incentivos - ProjetosConjunto Formação Ação - FSE.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 203875.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80500000

Valor: 203875.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Centro- NUT II

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP (declaração de "não impedimento")

2. Documentos comprovativos de que:

a) Não foi condenado por crime que afete a sua honorabilidade profissional, nem por participação em atividades de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais (certidão do registo criminal de quem obriga a entidade);

b) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos (certidões emitidas pela segurança social e pela administração fiscal);

c) Certidão atualizada da Conservatória do Registo Comercial com a identificação dos poderes de gerência e respetivo modo do seu exercício, ou equivalente, tratando-se de entidade não sujeita a registo.

d) Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o nº 2 do art.º. 82º do CCP.

e) No caso de empresa não sediada em território nacional, declaração autenticada no país de origem, em como a mesma se submete à legislação e ao foro judicial portugueses;

f) Declaração de que o concorrente se obriga a manter durante toda a execução do contrato a equipa técnica, incluindo o coordenador que será, entre outros aspetos, responsável pela organização do trabalho e pelas relações com o IEBA, e que a substituição de qualquer elemento se fará, com o prévio acordo do IEBA, por técnico com curriculum vitae de nível idêntico ou superior ao do substituído;

g) Declaração, sob compromisso de honra, em que o concorrente afirma aceitar a independência e a confidencialidade dos trabalhos como condições indispensáveis ao bom desempenho dos mesmos; que não existe conflito de interesse, nem por parte da sua representada, nem de qualquer dos membros da equipa técnica, que ponha em causa a garantia de independência na execução das diferentes tarefas necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Executiva-IEBA -Mortágua

Consulta feita por plataforma electronica: www.compraspt.com

Endereço desse serviço: P I M Lourenco Ferreira Lt12

Código postal: 3450 232

Localidade: Mortagua

Telefone: 00351 231927470

Fax: 00351 231927472

Endereço Eletrónico: dir@ieba.org.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta qualitativa e economicamente mais vantajosa, avaliada com base nos seguintes fatores e coeficientes de

- QTP - Qualidade técnica da proposta, em respeito pela metodologia e especificações técnicas do caderno de encargos de acordo com as evidências de ferramentas e metodologias inovadoras desenvolvidas e aplicadas (10%)

- EGI - Experiência da entidade na gestão e implementação de Programas formação-ação (20%)

- CEM - Competências, experiência e multidisciplinaridade da equipa técnica e pedagógica (20%)

- CTE - Demonstração de conhecimento do tecido empresarial e sectores de atividade da região (15%)

- LF - Localização da sede ou delegação física da empresa candidata (15%)

- LCFP - Localização da residência dos Consultores-Formadores permanentes (15%)

- P - Preço global (5%)

PF = QTPx0.10 + EGIx0.20 + CEMx0.20 + CTEx0.15 + LFx0.15 + LCFPx0.15 + Px0.5

A proposta adjudicada, será a que obtiver maior pontuação face à aplicação da fórmula anterior. Em caso de igualdade entre 2 propostas, será considerada a que obtiver pontuação mais elevada no critério (P) e, sendo necessário novo desempate, no critério EGI.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção

Endereço: P I M Lourenco Ferreira Lt12

Código postal: 3450 232

Localidade: Mortágua

Telefone: 00351 231927470

Fax: 00351 231927472

Endereço Eletrónico: dir@ieba.org.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Leite

Cargo: Diretor executivo

410329609