Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 2498/2017, de 10 de Março

Partilhar:

Sumário

Alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Mirandela

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2498/2017

Alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Mirandela

António Almor Branco, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, na alínea t) do n.º 1 artigo 35.º, no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e no disposto no artigo 139.º do atual Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Mirandela deliberou, na sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal, na reunião realizada no dia 6 de fevereiro de 2017, aprovar a alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Mirandela, que se encontra disponível para consulta na página do Município em http://www.cm-mirandela.pt/pages/574?folder_id=93.

20 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, António Almor Branco.

310280952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2908767.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda