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Anúncio de Procedimento 1880/2017, de 9 de Março

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Sumário

Jardim de infância de Vilar Formoso

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506625419 - Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Jardim de infância de Vilar Formoso

Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação de um edifício existente a "Jardim de Infância"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 78253.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vilar Formoso

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes autorizações :

A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.

e A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) concorrente(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes .

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Baptista Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida

410325964

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2907647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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