Despacho (extrato) n.º 2007/2017
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 10 de fevereiro de 2017, nos termos conjugados do n.º 2 artigo 18.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, do mestre José Ricardo Marques da Silva Nunes no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens), por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - A designação produz efeitos a 1 de abril de 2017.
16 de fevereiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - José Ricardo Marques da Silva Nunes
Naturalidade - S. Domingos de Benfica, Lisboa
Data de nascimento - 14.12.1964
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito (Universidade Católica Portuguesa, 1987).
Mestre em Cultura e Literatura Portuguesas (Universidade Nova de Lisboa, 1995).
3 - Atividade Profissional
Assessor Principal da carreira de Técnico Superior de Reeducação, desempenha desde 01.04.2014 as funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens).
Ao longo do seu percurso profissional desempenhou as funções de Técnico Superior de Reinserção Social e Técnico Superior de Reeducação e exerceu diversos cargos dirigentes:
Chefe da Divisão de Apoio Técnico do Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha do Instituto de Reinserção Social (1995-1999), Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social (1999-2001), Encarregado de Missão para o Sistema de Monitorização Eletrónica de Arguidos (2001-2002), Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social (2002-2006), Subdiretor-Geral dos Serviços Prisionais (20082009), Diretor do Centro de Estudos e Formação Penitenciária da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (2009-2012).
Foi formador e apresentou comunicações sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em vários Congressos, Colóquios e Reuniões ao nível nacional e internacional. Representou Portugal na Rede Europeia de Prevenção Criminal e no Grupo "Penitenciário" da Conferência de Ministros da Justiça Ibero-americanos. Participou nos trabalhos da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional e nos Grupos de Trabalho que prepararam o Anteprojeto do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e integrou o Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal.
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