Torna público que no Regulamento do Plano de Pormenor dos Paus, na freguesia de Guifões, foram detetados erros materiais, que agora foram corrigidos.

Declaração 66/2012

Declaração de correção material

Planta de implantação, planta de condicionantes e quadro anexo n.º 2 ao Regulamento do Plano de Pormenor dos Paus, na freguesia de Guifões Guilherme Manuel Lopes Pinto torna público, que no aviso 600/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2010, e na declaração de retificação n.º 544/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2010, foram detetados erros materiais relativos a peças escritas e desenhadas do Plano dos Paus, devidamente corrigidas e novamente enviadas para

publicação.

Na planta de implantação 1A, planta de condicionantes e na descrição da confrontação a nascente nos lotes 5, 11, 22 e 72, do quadro ii anexo ao regulamento, foi corrigida a designação de Rua das Barrosinhas para Rua dos Paus.

Na planta de implantação 1A, foi corrigido o quadro de áreas constante na legenda, relativamente à área total a integrar o domínio público para infraestruturas, de 5701,20 m2 para 5701,74 m2; à área verde de utilização coletiva de 2395,62 m2 para 2398,62 m2; e à área total dos lotes de 19777,26 m2 para 20299,64 m.

22 de novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes

Pinto.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 8174 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_8174_1.jpg 8176 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_implantação_8176_2.jpg

QUADRO II

Anexo ao Regulamento

Áreas para edificação

Plano de Pormenor dos Paus - Freguesia de Guifões

(ver documento original)

Índice máximo de construção - 0,82.

605933172

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.