Declaração de Rectificação 18/2012, de 5 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 69, de 05.04.2012, Pág. 1744
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Data:
2012-04-05
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Retifica o Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Declaração de Retificação n.º 18/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na alínea l) do n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê:
«l) Assegurar a recolha, compilação e transmissão à Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária [...]» deve ler-se:
«l) Assegurar a recolha, compilação e transmissão à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária [...]»
Secretaria-Geral, 2 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/05/plain-290552.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290552.dre.pdf .
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