Adenda ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Em dezanove de outubro de 2016, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Ourém e a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama, tendo como objetivo a atribuição de um financiamento municipal à instalação de um campo de futebol de 11 em relva sintética.
Considerando que a empreitada objeto da referida comparticipação financeira está em fase adiantada de execução e atendendo à existência de liquidez por parte da autarquia, foi em reunião camarária de 18 de novembro de 2016, aprovada a alteração à redação do disposto na alínea a) do n.º 1 da cláusula III (Plano de Pagamentos).
Em face do exposto é celebrada a presente adenda, no sentido de alterar a alínea a) do n.º 1 da cláusula III (Plano de Pagamentos) do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo estabelecido, passando a mesma a ter o seguinte texto:
«Cláusula III
Plano de pagamentos
1 - ...
a) A primeira tranche, no valor de 75 000,00(euro) (setenta e cinco mil euros), será transferida no mês de dezembro de 2016;
b) ...
2 - ...
3 - ...»
Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente Adenda, que vai ser assinada pelos Outorgantes.
Celebrada aos dois dias do mês de dezembro de 2016, em dois exemplares de igual teor e validade, destinando-se cada um deles aos seus Outorgantes.
2 de dezembro de 2016. - O Primeiro Outorgante (Município de Ourém), o Presidente, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca. - O Segundo Outorgante (Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama), o Presidente da Direção, António Oliveira Pereira.
310236086