Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro e do disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2 da Portaria 759/2009, de 16 de julho, bem como no artigo 20.º, n.º 5., alínea e) e n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, e do despacho/ofício do Município de Macedo de Cavaleiros de 27/11/2015.
Por despacho datado de 18 de dezembro de 2015, o Diretor do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, determinou a delegação, sem faculdade de subdelegação, no que tange ao ciclo avaliativo 2015/2016, da competência de avaliador do pessoal não docente vinculado ao Município de Macedo de Cavaleiros, ao serviço deste Agrupamento, no Subdiretor, Adjuntos do Diretor, Coordenadores/Encarregados de Coordenação de Estabelecimento, Educadoras e na Coordenadora Técnica deste Agrupamento, nos seguintes termos:
I. No subdiretor, Manuel da Conceição Silva Costa, Adjuntos; António do Nascimento Mesquita, Cláudia Beatriz Garcia de carvalho Costa e Silva e Sílvia Olinda da Cruz Faustino, a competência de avaliador dos assistentes operacionais, vinculados ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exercem as suas funções na Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros (Polo 2 e 3);
II. No Coordenador de Estabelecimento, Jorge Manuel Pires Guerra, a competência de avaliador dos assistentes operacionais, vinculados ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exercem as suas funções no Centro Escolar de Macedo de Cavaleiros (Polo 1);
III. Na Encarregada de Coordenação, Maria Celeste da Cruz Patrício, a competência de avaliadora da assistente operacional, vinculada ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exerce as suas funções na EB1 de Chacim;
IV. Na Encarregada de Coordenação, Cecília do Céu Rodrigues Raro Rocha e Educadora Filomena de Fátima Xavier Martins, a competência de avaliadoras dos assistentes operacionais, vinculados ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exercem as suas funções na EB1/JI de Morais;
V. Na Encarregada de Coordenação, Adélia Jesus Barroso Pires e Educadora, Gracinda Afonso Pires, a competência de avaliador da assistente operacional, vinculada ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exerce as suas funções no Jardim de Infância de Travanca;
VI. Na Encarregada de Coordenação, Domitila Ascensão Guerra Alves, a competência de avaliador da assistente operacional, vinculada ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exerce as suas funções no Jardim de Infância de Podence;
VII. Na Coordenadora Técnica, Susana Maria Serapicos Cabeça, a competência de avaliador da assistente técnica, vinculada ao Município de Macedo de Cavaleiros, que exerce as suas funções na Biblioteca da Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros.
O sobredito despacho produz os seus efeitos reportados a 18 de dezembro de 2015, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.
8 de fevereiro de 2017. - O Diretor, Paulo Duarte da Silva Dias.
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