MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturas no loteamento LCM - Imobiliária, Lda - Obra coerciva - Lugar de Sande - União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba os seguintes trabalhos: movimentos de terras, rede de águas pluviais, pavimentação, obras acessórias, sinalização, drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de distribuição elétrica, iluminação pública, rede de abastecimento de gás, infraestruturas telefónicas e espaços verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 405361.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Sande - União das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no ponto 17 do Programa de Concurso ou artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622
Código postal: 4760 101
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%; Valia técnica da proposta: 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de V. N. de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:
1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas.
1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma eletrónica, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 50,00 EUR (não sujeito a IVA) por transferência bancária ou pagamento direto na tesouraria do Município.
Se a opção for a transferência bancária, o IBAN é PT500033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efetuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando a firma e o concurso em causa e anexar o respetivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.
Se a opção for o pagamento direto na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de segunda a quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e sextas das 9.00 às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (252320900 ext. 409) para efeitos de emissão da respetiva guia.
Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respetivas peças do procedimento.
2. Habilitações exigidas em termos de alvará: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410308695