Despacho 4382/2012, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 63/2012, Série II de 2012-03-28.
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Data:
2012-03-28
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Secções desta página::
Designa membros da Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares, o Professor Doutor António Carlos de Sá Fonseca, o Professor Doutor Adriano José Rocha Pedroso de Lima e a Professora Doutora Ana Maria Formigal de Arriaga.
Despacho 4382/2012
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do
Decreto-Lei 30/2012, de 9 de
fevereiro, designo, sob proposta do Ministro da Educação e Ciência, e ouvidos a
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o
Ministro da Saúde, como membros da Comissão Reguladora para a Segurança das
Instalações Nucleares, as seguintes personalidades:
Professor Doutor António Carlos de Sá Fonseca.
Professor Doutor Adriano José Rocha Pedroso de Lima.
Professora Doutora Ana Maria Formigal de Arriaga.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
20 de março de 2012. - O Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho.
4882012
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/28/plain-290345.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290345.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-02-09 -
Decreto-Lei
30/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 2 de julho, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares e cria a respetiva autoridade reguladora competente.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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