MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Coordenação Territorial - Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público
Endereço: Campo Grande n.º 27, 5º Piso, Bloco E
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano" - Processo 04/CPI/DA/CCM/2017
Outro: Concessão
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 44212321
Vocabulário principal: 34928400
Vocabulário principal: 35261000
Vocabulário principal: 34924000
Vocabulário principal: 45215500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mupis, abrigos e sanitários públicos, com a remuneração mínima anual de 4.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 44212321
Vocabulário principal: 34928400
Vocabulário principal: 35261000
Vocabulário principal: 34924000
Vocabulário principal: 45215500
Lote n.º 2
Designação do lote: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de Painéis Digitais de Grande Formato e demais equipamentos identificados, com a remuneração mínima anual de 2.250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 34928400
Vocabulário principal: 35261000
Vocabulário principal: 34924000
Lote n.º 3
Designação do lote: - Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Lisboa para instalação e exploração publicitária das peças de mobiliário urbano abrangidas pelos Lotes 1 e 2, com a remuneração mínima anual de 6.562.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 44212321
Vocabulário principal: 34928400
Vocabulário principal: 35261000
Vocabulário principal: 34924000
Vocabulário principal: 45215500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal
Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação relativa a cada um dos Lotes 1, 2 e 3 é feita segundo o critério da remuneração mais alta, conforme artºs 19º e 20º do Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande nº 25 - Piso 9º Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 2 - Remunerações mínimas anuais, conf. Cláusula 45º do CE
Ponto 7 - O prazo de exploração publicitária é de 15 anos, conf. Cláusula 15º do CE.
Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do CCP, quando aplicável
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa
Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal
410313619