MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508787033 - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT
Endereço: Quinta das Cegonhas Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Lezíria do Tejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 154000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90713000
Valor: 154000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alpiarça
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo
Endereço desse serviço: Quinta das Cegonhas Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Metodologia e Programa de Trabalhos - 60%
B - Preço Total - 40%
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores conforme expressão matemática que a seguir se explicita:
Proposta = A + B
Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 100, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais perto do valor máximo (100).
A - Metodologia e Programa de Trabalhos
Este fator será o resultado dos seguintes subfactores, com a ponderação a seguir indicada:
A1= Proposta e metodologia de recolha de dados (inclui proposta metodológica) - (10,0%)
A2 = Caracterização e Diagnóstico (com discriminação das temáticas a analisar e respetivo nível de desagregação/ profundidade) - (10,0%)
A3 = Identificação das condicionantes e definição dos objetivos (cenários) - (10,0%)
A4 = Processo de Comunicação e Divulgação (deverá ter em atenção a Metodologia apresentada, o número e a tipologia de Sessões Públicas, comunicação, etc.) - (10,0%)
A5 = Planos de Acão/ Propostas - (10,0%)
A6 = Assistência à entidade adjudicante - (5,0%)
A7 = Coordenação e Programa dos trabalhos - (5,0%)
Os subfactores aqui referidos serão ponderados tendo em conta a decomposição nos descritores abaixo definidos, sendo atribuída a cada proposta uma pontuação em função da apreciação dos aspetos integrantes de cada um deles e conforme expressão matemática que a seguir se indica:
A = 10,0% x A1+ 10,0% x A2+10,0% x A3+10,0% x A4+10,0% x A5+5,0% x A6+5,0% x A7
Resultando um valor entre 0 e 60.
Grelha de Análise para Metodologia e Programa de Trabalhos
Avaliação Qualitativa Avaliação Quantitativa
Discriminação muito clara e detalhada da metodologia a aplicar, referindo de forma pormenorizada todas as áreas de intervenção e respetivo nível de desagregação e a sua interligação com o plano de trabalhos.
Identificação muito clara e detalhada do plano de ação, comunicação e divulgação, incluindo o número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, de forma muito acessível, presente e muito clara. 100
Discriminação clara e detalhada da metodologia a aplicar, referindo de forma pormenorizada todas as áreas de intervenção e respetivo nível de desagregação e a sua interligação com o plano de trabalhos.
Identificação clara e detalhada do plano de ação, comunicação e divulgação, incluindo o número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, de forma acessível, presente e clara. 90
Metodologia suficientemente detalhada, menciona todas as áreas de intervenção e respetivo nível de desagregação e interliga-se com o plano de trabalhos.
Identificação do plano de ação, comunicação e divulgação, suficientemente detalhado, nomeadamente quanto ao número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, de forma acessível e clara. 80
Metodologia não é suficientemente detalhada em algumas áreas, tem algumas falhas ao nível da clareza e nível de desagregação, no entanto refere todas as áreas de intervenção e articula-se com o plano de trabalhos.
Identificação do plano de ação, comunicação e divulgação pouco detalhado, inclusive quanto ao número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, suficientemente acessível, presente e clara. 60
A metodologia é pouco detalhada nem se articula bem com o plano de trabalhos, mas refere todas as áreas de intervenção.
Identificação do plano de ação, comunicação e divulgação é pouco detalhado, nomeadamente quanto ao número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, pouco acessível, presente e clara. 40
A metodologia é muito pouco detalhada nem se articula bem com o plano de trabalhos e não refere todas as áreas de intervenção.
Identificação do plano de ação, comunicação e divulgação é muito pouco detalhado, nem quanto ao número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, muito pouco acessível, presente e clara. 20
A metodologia não é detalhada nem se articula bem com o plano de trabalhos e não refere nenhuma das áreas de intervenção.
Identificação do plano de ação, comunicação e divulgação não é detalhado, nem refere o número e tipologia das sessões públicas.
Assistência à entidade adjudicante, coordenação e programa de trabalhos, não é acessível, presente e clara. 0
B - Preço Total
O fator B é avaliado pela seguinte fórmula: B = [(Pb-Pp)/(Pb)x100]x40% em que:
Pb = Preço Base;
Pp = Preço Proposto
Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 40.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMLT
Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577
Código postal: 2001 907
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243303240
Fax: 00351 243303249
Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mariana Beatriz Abrantes Melo
Cargo: Tecnica Superior
410307706