Decreto do Presidente da República 68/2012, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 61/2012, Série I de 2012-03-26.
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Data:
2012-03-26
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Exonera o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas.
Decreto do Presidente da República n.º 68/2012
de 26 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do
Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de
Defesa Nacional, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro do cargo de Chefe da
Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União
Europeia, em Bruxelas, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2011.
Assinado em 21 de março de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/26/plain-290262.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/290262.dre.pdf .
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