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Despacho Conjunto A-274/89-XI, de 2 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 02.02.1990, Pág. 1155
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Sumário

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar as normas de actuação, nas diversas circunstâncias em que se justificar distinguir, para lutar contra as consequências dos acidentes que se verificarem nas águas marinhas, nos portos, nos estuários e nos trechos navegáveis dos rios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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