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Aviso (extrato) 2303/2017, de 6 de Março

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Sumário

Abertura do período de participação pública para a alteração do PP da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2303/2017

Abertura do período de participação pública para alteração do Plano Pormenor de Salvaguarda da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha

Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, na sua reunião de 08 de fevereiro de 2017, se procede à abertura do período da participação pública, nos termos do n.º 2, dos artigos 6.º e 88.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para alteração do Plano Pormenor de Salvaguarda da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha.

Todos os interessados na apresentação de sugestões e/ou de pedidos de esclarecimentos, deverão fazê-lo por escrito, dentro do prazo supra citado, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, podendo ser através de e-mail para geral@cm-vnbarquinha.pt Para constar e devidos efeitos, se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

14 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel dos Santos Freire.

610270105

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2902230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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