Despacho 4079/2012, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 57/2012, Série II de 2012-03-20.
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Data:
2012-03-20
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Determina que as funções do cargo de diretor-geral das Pescas sejam asseguradas transitoriamente pela subdiretora-geral licenciada Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, ficando a mesma autorizada a praticar os atos da competência do diretor-geral.
Despacho 4079/2012
1 - Considerando a vacatura do cargo de Diretor-Geral das Pescas e Aquicultura, o
processo reorganizativo do Ministério em curso e a necessidade de assegurar o normal
e regular funcionamento dos serviços, determino que as correspondentes funções sejam
asseguradas transitoriamente pela subdiretora-geral licenciada Teresa Alexandra Meca
Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, ficando a mesma autorizada a praticar os
atos da competência do diretor-geral, nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º a
41.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012,
considerando-se ratificados os atos praticados desde essa data até à data de cessação
de funções da referida dirigente.
14 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Mar,
Manuel Pinto de Abreu.
205868065
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/20/plain-290151.pdf ;
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