1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Maria Fernanda Severino, assistente técnica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Fernanda Severino;
Data de nascimento - 22 de dezembro de 1950.
2 - Habilitações académicas:
4.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
2003-2011 - designada para exercer funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego;
2000-2003 - assistente administrativa na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
4532012
