Luís Miguel Manaia Caridade, presidente da Junta de Freguesia de Ega, torna público que em reunião ordinária da Junta de Freguesia realizada no dia 22 de dezembro de 2016, foi deliberado aprovar o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se a consulta pública, o projeto supramencionado para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente edital no sítio institucional da Freguesia de Ega em www.jf-ega.pt.
Durante o prazo acima referido, os interessados podem dirigir por escrito ao presidente da Junta de Freguesia de Ega as suas sugestões sobre o conteúdo do projeto, o qual se encontra disponível para consulta todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente da secretaria da Junta de Freguesia, e no sítio oficial da Freguesia.
E para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo da Freguesia da Ega.
6 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Junta, Luís Miguel Manaia Caridade.
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