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Para os efeitos previstos na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de denúncia, os trabalhadores desta Autarquia, António Manuel dos Santos Costa, com efeitos a 01.10.2016, e João Manuel Góis Leal, com efeitos a 01.11.2016, ambos pertencentes à carreira/categoria de Assistente Operacional.
3 de novembro de 2016. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.
310211186
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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