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Decreto do Presidente da República 51-A/2012, de 13 de Março

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Sumário

Exonera o engenheiro Henrique Joaquim Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2012

de 13 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Henrique Joaquim Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia.

Assinado em 13 de março de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 13 de março de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/13/plain-289885.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289885.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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