MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Tejo e Oeste/DRHL
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de minimização do risco a norte da Praia do Magoito
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a minimização do risco da arriba a norte da Praia do Magoito, localizada no Concelho de Sintra, no sentido de melhorar as condições de segurança à circulação e permanência de pessoas e bens e de fruição daquela praia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243110
Valor: 600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia do Magoito, Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Tejo e Oeste
Endereço desse serviço: Rua Artilharia Um, 107
Código postal: 1099 052
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR IBAN PT50078101120112001351547
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa nos termos do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, sendo os fatores que o densificam os abaixo indicados e respetivas ponderações:
Fator FA - "Valia Técnica" - 60%;
Fator FB - "Preço" - 40%
CF = FAx0,60 + FBx0,40
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APA, I.P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Ap. 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
410300634